29/04/2021

Convidados de bate-papo sobre o tema realizado pelo Futurista na última terça-feira (28) enfatizaram que Brasil precisa estabelecer normativas na área com urgência

Filmes de ficção científica já retratam há tempos cenários em que, dotados de consciência, robôs se voltam contra os humanos ou passam a questionar a própria existência. Embora muitas vezes não retratem a tecnologia de forma muito apropriada, estes filmes levantam a discussão da necessidade de regulamentação e da regulação da Inteligência Artificial (IA).

A discussão sobre o tema já é bastante madura no exterior, mas no Brasil ainda é considerada embrionária. De qualquer maneira, desde fevereiro de 2020, um projeto de lei (PL 21/2020) tramita na Câmara dos Deputados para estabelecer princípios, direitos e deveres para o uso de IA no Brasil. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) também já publicou uma Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial para nortear as ações do governo na direção do fomento da tecnologia, bem como promover o seu uso ético e consciente.

O Futurista realizou na última terça-feira (27), no seu canal do YouTube, um bate-papo sobre a regulamentação da IA no Brasil com o professor do Departamento da Computação da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Pedro Ayrosa e o advogado especialista em direito digital Fernando Peres.

O objetivo foi falar da importância que a IA assumiu no dia a dia de empresas e pessoas, e dos riscos que podem estar associados ao mau uso da tecnologia. Também foi discutido o atual estágio da regulamentação do tema no Brasil e no exterior, e a forma que estas normas deverão tomar ao longo da discussão.

O advogado Fernando Peres observou que, com a evolução da tecnologia, a expectativa é que a IA se aproxime cada vez mais das características do ser humano, a ponto dela passar a participar da sociedade. Nesse momento, a máquina pode até mesmo passar a ter personalidade jurídica, e por isso se faz necessário discutir questões como os direitos e os deveres do robô. 

“Pode a máquina adquirir direitos, deveres, sofrer ofensa, ter o direito ofendido de alguma maneira? Podemos nós, humanos, cometermos crime contra a máquina? E se a máquina puder ser responsabilizada de alguma maneira, que tipo de pena daremos a ela? Vamos desligar a máquina? Se essa máquina tiver consciência e questionar a própria existência, será que pode querer não ser desligada, ter sua vontade respeitada?”, questionou Peres. 

Ao mesmo tempo, é preciso definir os limites para que, no futuro, os humanos não percam controle sobre a IA. “Até onde queremos, devemos, podemos chegar para eventualmente não perder controle dessa criação?”, perguntou o advogado. 

Ele citou o exemplo de uma discussão que já toma forma em relação aos carros autônomos nos Estados Unidos. “Em um dado momento, um carro com IA vai decidir por si próprio. Queremos atribuir a uma máquina nosso destino, nossas limitações e possibilidades? Por isso a regulação, a regulamentação e a normatização com código de conduta e ética na produção dos sistemas inteligentes são profundamente necessárias.” 

O professor Pedro Ayrosa lembrou de um sistema de reconhecimento facial desenvolvido em 2019 em um trabalho de doutorado capaz de identificar traços de criminosos com precisão de 80%. A mesma tecnologia já foi aplicada para análise de orientação sexual por meio da fisionomia de uma pessoa com precisão de 93%. “Imagina o uso disso e o preconceito que pode trazer?”, questionou Ayrosa. 

“É nesse sentido que a regulamentação é fundamental, assim como os princípios éticos, que não são novos. Em meados de 2020, a Conferência de Davos já previa isso”, ele continuou. “É claro que isso para a pesquisa é um pouco chato. Nenhum pesquisador quer ter limite em sua pesquisa, quer ter liberdade de pesquisar o desconhecido. Mas talvez algumas salvaguardas sejam necessárias nessa condução, pelo menos no financiamento. Onde vai ser colocado dinheiro? Quais os interesses da sociedade de financiar esse tipo de pesquisa?” 

Para o professor, na discussão das leis para limitar a IA, também é preciso levar em consideração os mais variados segmentos da sociedade e os seus interesses. “Temos a academia, o mercado com seus interesses e a sociedade. São vetores que nem sempre apontam para o mesmo lugar. Nunca é tarde para ter uma comunidade tratando de aspectos que não são só das áreas de direito e computação.”

Assista ao bate-papo completo clicando aqui.

Fonte: Portal Futurista