03/03/2021

Projetos de cidades inteligentes em execução em todo o mundo trazem benefícios nos âmbitos da segurança, do comércio, do trânsito, entre outros. O reconhecimento facial e de placas veiculares através de câmeras e tecnologia de Inteligência Artificial são alguns dos projetos previstos para o projeto de Rua Inteligente na Sergipe, em Londrina.

Por meio de dispositivos instalados na via, será possível captar dados que, quando analisados, permitem identificar criminosos, traçar o perfil e o comportamento do consumidor e melhorar o fluxo de veículos, por exemplo.

O projeto é fruto de uma parceria entre o município, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Parque Tecnológico Itaipu (PTI). A ABDI vai investir R$ 3,4 milhões na iniciativa, cujas obras devem ter início num prazo entre 30 e 60 dias. A agência e o PTI já desenvolvem projetos de Cidades Inteligentes em Foz do Iguaçu, Salvador (BA) e Petrolina (PE).

A captação de dados no projeto envolverá a coleta de imagens através de câmeras de segurança e de placas veiculares por meio de câmeras de reconhecimento, além de data, hora e sentido de trânsito e tipo de veículo, afirma Willbur Rogers de Souza, gerente do Centro de Competências Tecnologias Abertas e IoT da Fundação Parque Tecnológico Itaipu.

A coleta de imagens através de câmeras de segurança será realizada no âmbito da segurança pública. As imagens serão utilizadas exclusivamente por órgãos de combate e repreensão ao crime, para comparação com registros dos seus bancos de dados através de tecnologias de reconhecimento facial e de IA (Inteligência Artificial).

Tiago Faierstein, líder do Projeto de Cidades Inteligentes da ABDI, reforça que o reconhecimento facial será realizado apenas para a identificação de criminosos. “O monitoramento de pessoas, do cidadão X, Y, Z não vai ocorrer. Existe um banco de dados de criminosos e as informações serão enviadas para uma certa ação de segurança pública, não que invada a privacidade de pessoas transitando nas ruas.”

“Quando se fala de reconhecimento facial, provavelmente estaremos ligando isso ao banco de dados da Polícia Civil (PC) do Paraná e a informação de reconhecimento é tratada como de fé pública”, esclarece Fabian Trelha, diretor comercial da CTD (Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento) da Prefeitura de Londrina. “Se há pessoas com mandado de apreensão que estão no banco de dados e foram identificadas pela câmera, essa informação vai para a PC e não fica para nós.”

O objetivo da análise de imagens das câmeras de segurança é também produzir um “mapa de calor” que mostra por onde os consumidores transitam, bem como estabelecer um perfil de quem passa pela via, diz o diretor da CTD. Os dados serão úteis para que os comerciantes da Rua Sergipe possam desenvolver estratégias de venda mais assertivas.

Ele explica, porém, que os dados coletados no projeto de Rua Inteligente “serão tratados de forma global, e não específica”. “Serão dados globais, portanto não expõem a identidade das pessoas. O objetivo é identificar por gênero, faixa etária, etc, tratando como informações macro. Neste momento, não importa saber quem é a pessoa”, ele continua.

Por esse motivo, o diretor diz considerar que não há a necessidade de se elaborar uma política de coleta e tratamento de dados pessoais para o projeto de Rua Inteligente. “Não há como coletar dados pessoais porque estes não serão fornecidos. (Uma política) Faz-se desnecessária por conta da não informação.”

A coleta de dados de placas veiculares, por sua vez, terá a finalidade de realizar a contagem de veículos para análise de tráfego e monitoramento por órgãos de segurança.

LGPD

Segundo Willbur Souza, do PTI, o gerenciamento de dados está em discussão junto à Prefeitura de Londrina na fase de definição técnica em que o projeto se encontra. “Tais definições seguirão todas as diretrizes estabelecidas nas normativas municipais.”

No projeto, serão observados não só a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mas outras normativas presentes em legislações vigentes. E a conectividade dos dados se dará a partir de uma rede exclusiva, sem conexão com a internet, e a infraestrutura será instalada em local adequado.

“Um ponto importante é que em seu artigo 4º, III, a Lei nº 13.709/2018 (a LGPD) exclui de seu próprio escopo as operações de tratamento de dados pessoais voltadas a fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação e repressão de infrações penais.”

SANDBOX

Faierstein ressalta que o projeto por enquanto se trata de um ambiente para testes de tecnologia, que no jargão da área de tecnologia é designado como um “sandbox” (caixa de areia). “Está sendo criada uma infraestrutura inicial para que outras empresas possam chegar na rua e disponibilizar seus equipamentos para teste. A ideia é que o município teste em uma escala menor com a própria população validando, e aí sim replique na cidade inteira.”

Mesmo assim, as legislações vigentes, inclusive a LGPD, deverão ser respeitadas. Todas as empresas que estiverem atuando no projeto deverão seguir estas leis e este será um critério de seleção para o projeto. “As empresas serão avaliadas. Inclusive estamos estudando com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) uma metodologia de avaliação de tecnologia com carimbo do instituto. Um dos critérios é entender se a empresa está obedecendo a LGPD. Será um pré-requisito para que a empresa seja qualificada para testes realizados na rua. Senão, ela será automaticamente retirada do local e instruída para que tenha um produto em conformidade com a lei.”

QUALIDADE DE VIDA

“Se você olhar o produto final de tudo é a melhoria de qualidade de vida. Um dos pilares é que a população valide isso tudo e os projetos deixem de ser políticos para se tornarem sustentáveis”, destaca o líder da ABDI. “Não pode durar o mandato do gestor, tem que fazer parte da vida do cidadão. O cidadão tem que entender que o número de ocorrências de crimes pode diminuir com a tecnologia das câmeras, e que o semáforo vem para melhorar a mobilidade e as pessoas não percam mais tempo no trânsito. E a tecnologia precisa que esses laboratório tenham dados concretos validando tudo isso.”

Fonte: Portal Futurista